Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 17:07

Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo

Ele apresentou as propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 13:47

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

O empresário, que responde a ação penal, recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que não existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e que a utilização do avião apreendido por órgão do poder público é ilegal, uma vez que não se admite a aplicação analógica da permissão concedida pela Lei de Drogas
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:21

Empresa que comprou avião para uso próprio têm direito a prerrogativas do CDC

Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços para a satisfação de necessidades próprias
Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:19

Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:45

Combate à violência contra mulher mostra resultados

Patrulhamento especializado monitora cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares às vítimas
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:00

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 17:45

MPT pede indenização de R$ 153 milhões por irregularidades trabalhistas em Pedrinhas

Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:15

OAB oferece intercâmbio na Inglaterra para advogados brasileiros

Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:30

Beneficiária de financiamento para construção deve pagar apenas pelos gastos

Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem realizar nenhuma diligência para averiguar como foram feitos os gastos
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 15:00

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 18:15

Valério e ex-sócios são condenados por lavagem e evasão no mensalão mineiro

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 12:40

O rolezinho no shopping é legal a luz do direito?

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:30

Divórcio x separação: qual a diferença?

A recente alteração na Constituição brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a dissolução do matrimônio. Mas muitos não conhecem os procedimentos básicos para concretizar o fim do relacionamento
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:15

Política pública perde milhões para plano de saúde do STJ

Senador retirou verba de quatro programas, incluindo a defensoria
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:00

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que definiram as correções para pessoas jurídicas fixaram o índice de correção, chamado de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), em 6,92 cruzados novos, baseadas na inflação oficial de janeiro de 1989, de 44,49%
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:10

Trocamos uma violência por outra

Civilização é inteligência (razão); barbárie é instinto (paixão); assim, a civilização proíbe o instinto e manipula a inteligência. O Estado possui o monopólio da força física e poucos meios de comunicação possuem o monopólio da força da argumentação
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 11:00

Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:15

Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade

A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Prática viola a reserva de plenário
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:45

MPF/DF aponta indício de superfaturamento em contrato da Infraero

Em parecer, órgão recomenda cancelamento da aquisição de 80 caminhões contra incêndio. Compra custará mais de R$ 141 mi aos cofres públicos
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:50

Educar não é tarefa fácil

A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação de seus filhos. A tarefa de orientar e cuidar da educação dos filhos não pode ficar exclusivamente a cargo de professores a partir da fase pré-escolar

Exibindo resultado de 10961 até 10980 de um total de 31374

Ele apresentou as propostas do partido em audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados

Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços para a satisfação de necessidades próprias

Em recente julgamento do Recurso Extraordinário nº 540.829, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a não Incidência do ICMS nas Operações de Importação por Leasing, pacificando as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos Tribunais de Justiças dos Estados

Patrulhamento especializado monitora cumprimento de medidas protetivas de urgência fazendo visitas regulares às vítimas

Ação responsabiliza Roseana Sarney, Estado e três empresas terceirizadas por normas descumpridas nas relações de trabalho

Entre os objetivos do programa, estão aumentar o conhecimento dos participantes sobre o funcionamento do sistema jurídico e da advocacia inglesa; oferecer aos advogados um melhor entendimento do mercado jurídico inglês

Uma vez que a mutuária afirma não ter efetuado o gasto total do valor liberado, não é admissível que a CEF se limite a dizer que o saque foi efetivado mediante a utilização do cartão magnético sem realizar nenhuma diligência para averiguar como foram feitos os gastos

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Esta é a segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40 anos por envolvimento no escândalo similar petista

O direito de ir e vir, também conhecido como "liberdade de locomoção" ou de "livre circulação", é garantido em nosso texto constitucional, conforme disposto no artigo 5°, inciso XV, da Constituição Federal e também no artigo XIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A recente alteração na Constituição brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a dissolução do matrimônio. Mas muitos não conhecem os procedimentos básicos para concretizar o fim do relacionamento

Senador retirou verba de quatro programas, incluindo a defensoria

Civilização é inteligência (razão); barbárie é instinto (paixão); assim, a civilização proíbe o instinto e manipula a inteligência. O Estado possui o monopólio da força física e poucos meios de comunicação possuem o monopólio da força da argumentação

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes

A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação de remédio sem registro, não pode ser feita sem a declaração expressa da inconstitucionalidade pelo tribunal. Prática viola a reserva de plenário

Em parecer, órgão recomenda cancelamento da aquisição de 80 caminhões contra incêndio. Compra custará mais de R$ 141 mi aos cofres públicos

A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação de seus filhos. A tarefa de orientar e cuidar da educação dos filhos não pode ficar exclusivamente a cargo de professores a partir da fase pré-escolar

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